Instituto Multidisciplinar em Saúde

Universidade Federal da Bahia - Campus Anísio Teixeira

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A Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - CGDP, órgão vinculado à Direção do IMS, foi criada com a finalidade de implantar ações no sentido de construir e consolidar uma política de gestão e desenvolvimento de pessoas, assim como aproximar os servidores lotados no Instituto da Pró-reitoria de Desenvolvimento de Pessoas. Para atingir os objetivos institucionais, a CGDP, em parceria com a PRODEP, é responsável por planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades relacionadas aos subsistemas de gestão de pessoas da Unidade Universitária, possuindo as seguintes atribuições:

  • Planejar, supervisionar e orientar, em conjunto com a PRODEP, as atividades relacionadas com a política de gestão de pessoas no IMS;
  • Registrar pareceres e despachos em processos relacionados à gestão de pessoas, conforme autonomia delegada pela PRODEP;
  • Acompanhar, controlar e orientar atividades relativas à nomeação de servidores, contratação de professores substitutos, contratação de professores temporários, cessão, redistribuição, remoção e progressão funcional;
  • Coordenar e controlar procedimentos relativos à avaliação de desempenho e estágios probatórios de servidores técnico-administrativos;
  • Coordenar e controlar, em conjunto com a Coordenação Acadêmica de Ensino e CPPD, procedimentos relativos ao estágio probatório de servidores docentes;
  • Promover, em parceria com a PRODEP, ações de capacitação e desenvolvimento de pessoal técnico-administrativo e docente;
  • Controlar a concessão de licenças e afastamentos, conforme legislação vigente;
  • Promover ações relacionadas à saúde e segurança do trabalhador;
  • Divulgar informações relativas à legislação de pessoal e prestar informações sobre o andamento de processos funcionais.
  • Coordenar as ações do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS, na Unidade Universitária.

Competências NUCAP/IMS

  • Planejar, coordenar, executar e avaliar ações de capacitação com base na legislação vigente.
  • Selecionar as modalidades de eventos de capacitação mais adequadas às demandas do instituto, considerando os recursos orçamentários disponíveis.
  • Definir profissionais adequados para ministrar eventos de capacitação e desenvolvimento.
  • Produzir e divulgar informações sobre as ações de capacitação, visando fomentar a participação dos servidores e aprimorar o desempenho institucional.
  • Realizar processos seletivos para os eventos de capacitação, com transparência equidade e coerência, segundo os critérios previamente estabelecidos.
  • Elaborar relatórios gerenciais para a direção do instituto, CGDP e PRODEP para fins de avaliação do Plano Anual de Capacitação.
  • Gerenciar o aprimoramento dos servidores da UFBA com base em novas demandas institucionais.
  • Promover a melhoria contínua das ações e das atividades do Núcleo de Capacitação.
  • Estabelecer parcerias com outras instituições para promover ações de capacitação.
  • Manter atualizado as normas e os procedimentos do Núcleo de Capacitação.

Ações de capacitação

  • Cursos
  • Editais
  • Eventos
  • Plano de Capacitação – PAC
  • Parcerias
  • Relatórios
  • Certificados disponíveis
Auxílio Alimentação

Benefício conferido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, com a finalidade de subsidiar despesas com refeição. A concessão do auxílio será feita em pecúnia com caráter indenizatório, desde que o servidor esteja efetivamente em exercício nas atividades do cargo, não sendo necessário a adoção de procedimentos para requerê-lo, pois o mesmo será pago na primeira remuneração do servidor. Quanto ao valor, este foi reajustado para R$ 458,00, por meio da portaria nº 11, de 13/01/2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo proporcional ao regime de trabalho.

Fundamentação Legal

  • Artigo 22 da lei 8.460, de 17/09/92, alterado pelo artigo 3º, da lei 9.527, de 10/12/97;
  • Decreto 3887, de 16/08/01;
  • Oficio circular nº 03/SRH/MP, de 01/02/02;
  • Orientação Normativa DENOR/SRH/MPOG Nº 07, de 15/05/99;
  • Portaria MPOG nº11, de 13.01.2016 - Reajuste do Auxilio Alimentação - Jan. 2016.

Maiores informações quanto à concessão de auxílio alimentação aqui.

Auxílio Funeral

Benefício concedido à família ou terceiro que tenha custeado o funeral do servidor falecido em atividade ou aposentado. O valor do benefício, quando requerido pela família, equivale a um mês de remuneração ou provento a que o servidor faria jus se vivo fosse no mês do falecimento, devendo ser pago no prazo de 48h contadas da data de entrada do requerimento de solicitação. Quando o funeral for custeado por terceiro, o valor do auxílio corresponderá ao valor efetivos dos custos comprovados mediante apresentação de nota fiscal, até o valor limite da remuneração ou proventos.

O requerente deverá:

Passo 1 – Dispor dos seguintes documentos:

  • Cópia de certidão de óbito do servidor;
  • Carteira de identidade do requerente;
  • CPF do requerente;
  • Nota fiscal original da funerária, nominal ao requerente;
  • Número de conta bancária, nome do banco e agencia do requerente.

Fazer o download desse formulário.

Passo 2 – Preencher o formulário de auxílio funeral, anexar os documentos solicitados e entrega-los à esta Coordenação.

Fazer o download desse formulário.

Maiores informações quanto à concessão de auxílio funeral aqui.

Auxílio Natalidade

O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho e destina-se a auxiliar nas despesas de parto e outras despesas resultante do nascimento, inclusive no caso de natimorto. O valor será equivalente ao menor vencimento do serviço público federal, estabelecido pela portaria nº 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2017, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público, que fixou o valor em R$ 659,25.

É importante ressaltar que, o auxílio somente será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora pública FEDERAL e, na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% (cinquenta por cento) por nascituro, conforme Art. 196, § 1 e 2º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.

O servidor deverá:

Passo 1 – Dispor dos seguintes documentos:

  • Cópia de certidão de nascimento da criança e CPF;

Passo 2 – Preencher o formulário de cadastro de dependente, anexar os documentos solicitados e entrega-los à esta Coordenação.

Fazer o download desse formulário.

Maiores informações quanto à concessão de auxílio funeral aqui.

Auxílio Pré-escola

Benefício concedido ao servidor(a) que tenha filhos ou menor sob sua tutela, com idade entre o nascimento aos seis anos, para propiciar assistência pré-escola durante a jornada de trabalho. Será concedido também aos dependentes excepcionais, conforme os requisitos estabelecidos pela legislação. Quanto ao valor do benefício, este foi reajustado para R$ 321,00, a partir de 1º de janeiro de 2016, pela portaria nº 10, de 13 de janeiro de 2016, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

O servidor deverá:

Passo 1 – Dispor dos seguintes documentos:

  • Cópia de certidão de nascimento da criança, do termo de adoção ou termo de guarda e responsabilidade;
  • Laudo médico, para dependente excepcional, comprovando a idade mental relativa à faixa etária prevista nos requisitos básico.

Passo 2 – Preencher o formulário de cadastro de dependente, anexar os documentos solicitados e entregue-os à esta Coordenação.

Fazer o download desse formulário.

Fundamentação Legal

  • Decreto nº 977, de 10/11/93;
  • Instrução Normativa SAF nº 12, de 23/12/93;
  • Portaria nº 82, de 11/01/94;
  • Ofício-Circular SRH/MARE nº 23, de 10/06/96;
  • Lei nº 8.745, de 09/12/93;
  • Portaria nº 10, de 13/01/2016, do MPOG.

Maiores informações quanto à concessão de auxílio pré-escola aqui.

Assistência Saúde Suplementar

É um benefício concedido ao servidor ativo ou inativo e seus dependentes e pensionis-tas, pago mensalmente, conforme tabela de participação per capita do Governo Federal para o custeio da saúde dos servidores Públicos Federais. Terá direito ao benefício o requerente que figure como servidor efetivo do órgão, titular do plano de saúde, bem como atenda aos requisitos estabelecidos na legislação que trata da matéria

O valor do benefício leva em consideração a faixa salarial e faixa etária do titular e pendentes.

Portaria MPOG nº 08, de 13 de Janeiro de 2016

Faixas de remuneração

Faixa    Etária

até R$       1.499

R$ 1.500 a 1.999

R$ 2.000 a 2.499

R$ 2.500 a 2.999

R$ 3.000 a 3.999

R$ 4.000 a 5.499

R$ 5.500 a 7.499

R$7.500 ou mais

00-18

R$ 149,52

R$ 142,47

R$ 135,42

R$ 129,78

R$ 122,71

R$ 111,43

R$ 107,20

R$ 101,56

19-23

R$ 156,57

R$ 149,52

R$ 142,47

R$ 135,42

R$ 129,78

R$ 114,25

R$ 108,61

R$ 102,97

24-28

R$158,69

R$ 151,64

R$ 144,59

R$ 137,53

R$ 131,89

R$ 116,38

R$ 110,73

R$ 105,08

29-33

R$ 165,04

R$ 156,57

R$ 149,52

R$ 142,47

R$ 135,42

R$ 117,07

R$ 111,43

R$ 105,79

34-38

R$ 169,27

R$ 161,51

R$ 154,43

R$ 147,41

R$ 140,35

R$ 122,02

R$ 116,38

R$110,73

39-43

R$ 175,61

R$ 167,15

R$ 160,10

R$ 153,05

R$ 146,00

R$ 127,66

R$ 122,02

R$ 116,38

44-48

R$ 190,03

R$ 180,76

R$ 171,49

R$ 163,77

R$ 156,04

R$ 129,78

R$ 126,60

R$ 117,42

49-53

R$ 193,05

R$ 183,63

R$ 174,21

R$ 166,27

R$ 158,52

R$ 131,54

R$ 125,56

R$ 119,28

54-58

R$ 196,06

R$ 186,50

R$ 176,94

R$ 168,97

R$ 161,00

R$ 133,90

R$ 127,52

R$ 121,14

59 ou mais

R$ 205,63

R$ 196,06

R$ 186,50

R$ 176,94

R$ 168,97

R$ 137,09

R$ 130,71

R$ 124,33

O servidor deverá:

Passo 1 – Dispor dos seguintes documentos:

  • Cópia do contrato assinado com a operadora do plano de saúde, constando o nome do titular e dependentes;
  • Comprovante de pagamento da última mensalidade do titular e dependentes;

Em caso de inclusão de dependentes, o servidor deve apresentar os seguintes documentos:

  • Conjugue: certidão de casamento, carteira de identidade e CPF;
  • Companheiro: comprovação de união estável, carteira de identidade e CPF. Para a comprovação de união estável, o servidor deverá apresentar, no mínimo, 3 documentos, conforme relação disponível em: http://www.cgp.ufba.br/Manual_SPE/Assitencia_Saude_Suplementar/index.html.
  • Homoafetiva: escritura pública declaratória de união estável, carteira de identidade e CPF;
  • Filhos ou enteados: certidão de nascimento, carteira de identidade e CPF (Obrigatório);
  • Menor sob guarda ou tutela: termo de guarda judicial, certidão de nascimento, carteira de identidade e CPF (Obrigatório);
  • Filho (a), enteado (a) menor sob guarda ou tutela inválidos: deverá apresentar comprovação de invalidez;
  • Pessoa separada judicialmente ou divorciada: carteira de identidade, CPF e comprovante de pensão alimentícia.
  • Para os filhos, enteados e menores sob guarda ou tutela estudantes entre 21 e 24 anos: apresentar comprovação de que está estudando em curso regular.

Passo 2 – Preencher o formulário de auxílio saúde suplementar, anexar os documentos solicitados e entregue-os à esta Coordenação.

Fazer o download desse formulário.

Maiores informações quanto à concessão de auxílio saúde suplementar aqui.

Auxílio Transporte

Benefício concedido em pecúnia ao servidor pela utilização de transporte coletivo no deslocamento residência – trabalho e vice-versa. A medida provisória 1.783-1, de 13 de janeiro de 1999, esclarece a finalidade deste benefício. Conforme art. 1º do referido decreto, o auxílio transporte deverá ser pago ao servidor público federal, diretamente no contracheque, destinado ao custeio parcial de despesas realizadas com transporte coleti-vo municipal, intermunicipal ou interestadual. Os contratados por tempo determinado, prof. Substituto ou visitante, também terão direito ao auxílio, conforme lei 8.745, de 09 de dezembro de 1993.

O valor do auxílio não será considerado para efeito de imposto de renda ou de contribuição do Plano de Previdência Social. Seu cálculo será realizado a partir da diferença entre as despesas realizada com transporte coletivo e o desconto de 6%, que representa a parte do servidor, tomando como base o valor do vencimento proporcional a 22 dias.

O servidor deverá:

Passo 1 – Manter o seu endereço atualizado no sistema Sigepe. Para atualizar os dados cadastrais, acesse: https://gestaodeacesso.planejamento.gov.br/

Passo 2 – Preencher o formulário e, junto com o comprovante de residência atualizado, entregá-lo à esta Coordenação para instruir o processo de solicitação.

Download do formulário

Fundamentação Legal

  • Medida Provisória nº 1.783, de 14/12/98 e suas reedições;
  • Decreto nº 2.880, de 15/12/98;
  • Orientação Normativa nº 3, de 23/06/03;
  • Orientação Consultiva nº 030/97- DENOR/SRH;
  • Nota Técnica Consolidada nº 03/2013.

Maiores informações quanto à concessão de auxílio transporte aqui.

Horário Especial para Servidor Estudante

Conforme o art. 98 da lei nº 8.112, “será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo”. Dito isso, para a concessão de horário especial ao servidor estudante, além de ser exigida a compensação de horário no órgão, respeitada a duração semanal de trabalho, o pedido deverá ser renovado a cada semestre letivo.

O servidor deverá:

Passo 1 – Dispor dos seguintes documentos:

  • Declaração do servidor de horário alternativo para compensação de carga horária exigida para o cargo ocupado, com a concordância da chefia imediata;
  • Declaração da Instituição e Escolar, especificando curso, duração de período letivo, turno e horário das aulas.

Passo 2 – Preencher o requerimento de direitos e vantagens, anexar os documentos solicitados e entregue-os à esta Coordenação.

Fazer o download desse formulário

Maiores informações quanto à concessão de horário especial para servidor estudante aqui.

Composição

Coordenador
Alex Viana de Araujo

Membros da equipe
Kátia Torres Cavalcante
​Nicolle Giudice

Contatos
77 - 3429 2713
cgdp.ims@ufba.br