Instituto Multidisciplinar em Saúde

Universidade Federal da Bahia - Campus Anísio Teixeira

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A Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - CGDP, órgão vinculado à Direção do IMS, foi criada com a finalidade de implantar ações no sentido de construir e consolidar uma política de gestão e desenvolvimento de pessoas, assim como aproximar os servidores lotados no Instituto da Pró-reitoria de Desenvolvimento de Pessoas. Para atingir os objetivos institucionais, a CGDP, em parceria com a PRODEP, é responsável por planejar, organizar, dirigir e controlar as atividades relacionadas aos subsistemas de gestão de pessoas da Unidade Universitária, possuindo as seguintes atribuições:

  • Planejar, supervisionar e orientar, em conjunto com a PRODEP, as atividades relacionadas com a política de gestão de pessoas no IMS;
  • Registrar pareceres e despachos em processos relacionados à gestão de pessoas, conforme autonomia delegada pela PRODEP;
  • Acompanhar, controlar e orientar atividades relativas à nomeação de servidores, contratação de professores substitutos, contratação de professores temporários, cessão, redistribuição, remoção e progressão funcional;
  • Coordenar e controlar procedimentos relativos à avaliação de desempenho e estágios probatórios de servidores técnico-administrativos;
  • Coordenar e controlar, em conjunto com a Coordenação Acadêmica de Ensino e CPPD, procedimentos relativos ao estágio probatório de servidores docentes;
  • Promover, em parceria com a PRODEP, ações de capacitação e desenvolvimento de pessoal técnico-administrativo e docente;
  • Controlar a concessão de licenças e afastamentos, conforme legislação vigente;
  • Promover ações relacionadas à saúde e segurança do trabalhador;
  • Divulgar informações relativas à legislação de pessoal e prestar informações sobre o andamento de processos funcionais.
  • Coordenar as ações do Subsistema Integrado de Atenção à Saúde do Servidor - SIASS, na Unidade Universitária.

Competências NUCAP/IMS

  • Planejar, coordenar, executar e avaliar ações de capacitação com base na legislação vigente.
  • Selecionar as modalidades de eventos de capacitação mais adequadas às demandas do instituto, considerando os recursos orçamentários disponíveis.
  • Definir profissionais adequados para ministrar eventos de capacitação e desenvolvimento.
  • Produzir e divulgar informações sobre as ações de capacitação, visando fomentar a participação dos servidores e aprimorar o desempenho institucional.
  • Realizar processos seletivos para os eventos de capacitação, com transparência equidade e coerência, segundo os critérios previamente estabelecidos.
  • Elaborar relatórios gerenciais para a direção do instituto, CGDP e PRODEP para fins de avaliação do Plano Anual de Capacitação.
  • Gerenciar o aprimoramento dos servidores da UFBA com base em novas demandas institucionais.
  • Promover a melhoria contínua das ações e das atividades do Núcleo de Capacitação.
  • Estabelecer parcerias com outras instituições para promover ações de capacitação.
  • Manter atualizado as normas e os procedimentos do Núcleo de Capacitação.

Ações de capacitação

  • Cursos
  • Editais
  • Eventos
  • Plano de Capacitação – PAC
  • Parcerias
  • Relatórios
  • Certificados disponíveis
Auxílio Alimentação

Benefício conferido a todos os servidores civis ativos da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, com a finalidade de subsidiar despesas com refeição. A concessão do auxílio será feita em pecúnia com caráter indenizatório, desde que o servidor esteja efetivamente em exercício nas atividades do cargo, não sendo necessário a adoção de procedimentos para requerê-lo, pois o mesmo será pago na primeira remuneração do servidor. Quanto ao valor, este foi reajustado para R$ 458,00, por meio da portaria nº 11, de 13/01/2016, do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, sendo proporcional ao regime de trabalho.

Fundamentação Legal

  • Artigo 22 da lei 8.460, de 17/09/92, alterado pelo artigo 3º, da lei 9.527, de 10/12/97;
  • Decreto 3887, de 16/08/01;
  • Oficio circular nº 03/SRH/MP, de 01/02/02;
  • Orientação Normativa DENOR/SRH/MPOG Nº 07, de 15/05/99;
  • Portaria MPOG nº11, de 13.01.2016 - Reajuste do Auxilio Alimentação - Jan. 2016.

Maiores informações quanto à concessão de auxílio alimentação aqui.

Auxílio Funeral

Benefício concedido à família ou terceiro que tenha custeado o funeral do servidor falecido em atividade ou aposentado. O valor do benefício, quando requerido pela família, equivale a um mês de remuneração ou provento a que o servidor faria jus se vivo fosse no mês do falecimento, devendo ser pago no prazo de 48h contadas da data de entrada do requerimento de solicitação. Quando o funeral for custeado por terceiro, o valor do auxílio corresponderá ao valor efetivos dos custos comprovados mediante apresentação de nota fiscal, até o valor limite da remuneração ou proventos.

O requerente deverá:

Passo 1 – Dispor dos seguintes documentos:

  • Cópia de certidão de óbito do servidor;
  • Carteira de identidade do requerente;
  • CPF do requerente;
  • Nota fiscal original da funerária, nominal ao requerente;
  • Número de conta bancária, nome do banco e agencia do requerente.

Fazer o download desse formulário.

Passo 2 – Preencher o formulário de auxílio funeral, anexar os documentos solicitados e entrega-los à esta Coordenação.

Fazer o download desse formulário.

Maiores informações quanto à concessão de auxílio funeral aqui.

Adicional de Insalubridade

É uma vantagem pecuniária, de caráter transitório, concedida como uma forma de compensação ao servidor, efetivo ou contratado por tempo determinado, que trabalhe permanente ou com habitualidade em operações ou locais considerados insalubres, expondo a saúde em risco.

A caracterização da insalubridade e da periculosidade nos locais de trabalho respeitará as normas estabelecidas para os trabalhadores em geral, de acordo com as instruções contidas na Orientação Normativa SEGEP 04/2017, bem como na legislação vigente que fundamenta os critérios para perceber o benefício. Vale ressaltar que as vantagens pecuniárias provenientes de insalubridades, de periculosidades, assim como a gratificação por trabalhos com raios-x ou substâncias radioativas, estabelecidos na legislação, não se acumulam, tendo caráter transitório, enquanto durar a exposição.

Para efeito de cálculo do adicional de insalubridade, o artigo 12 da lei nº 8.270/91 estabelece que os servidores civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais perceberão adicionais de insalubridade e de periculosidade, nos termos das normas legais e regulamentares pertinentes aos trabalhadores em geral e calculados com base nos seguintes percentuais:

  • Cinco, dez e vinte por cento, no caso de insalubridade nos graus mínimo, médio e máximo, respectivamente.

O requerente deverá:

Passo 1 - Dispor dos seguintes documentos:

Passo 2 – Entregar a relação documentos, devidamente, assinados à esta Coordenação, que procederá a instrução do processo.

Recomendações

  • O preenchimento da Ficha de Informações Complementares para solicitação de adicional ou gratificação ocupacional deve estar de acordo com as informações contidas no Laudo de Avaliação Ambiental do IMS/UFBA, Revisão 03 de Jul/2018, parte 1, parte 2 e parte 3;
  • O servidor só poderá abrir outro processo para o mesmo pleito, quando surgir fatos novos e o processo anterior tenha sido arquivado por indeferimento do pedido, evitando duplicidade;
  • Os servidores que desejarem incluir carga horária proveniente de pesquisa no formulário de informações complementares, estes deverão apresentar comprovação de execução do projeto, em ambiente insalubre, assinada pelo responsável da unidade, destacando carga horária destina ao projeto;
  • O processo será instruído na CGDP/IMS, encaminhando ao SMURB para análise. Este tem o papel de emitir parecer e/ou laudo na plataforma do SIAPE-Saúde, que o enviará ao GOG/CGP/PRODEP, este dever emitir uma portaria, assim como informar a conclusão do processo à unidade para fins de ciência ao interessado.

Fundamentação Legal:

  • Decreto-Lei nº 1.873, de 27/05/81 (DOU 28/05/81);
  • Artigo 61, inciso IV da Lei nº 8.112, de 11/12/1990 (DOU 12/12/1990) com a nova redação dada pela Lei nº 9.527, de 10/12/1997 (DOU 11/12/1997);
  • Artigos 68 a 70 da Lei nº 8.112, de 11/12/1990 (DOU 12/12/1990);
  • Orientação Normativa nº. 111 do Ofício-Circular SAF nº 20, de 24/05/1991 (DOU 27/05/1991);
  • Lei nº 8.270, de 17/12/1991 (DOU 19/12/1991);
  • Ofício COGLE/DENOR/SRH/SEAP nº. 187, de 30/06/1999;
  • Ofício COGLE/SRH/MP nº. 368, de 20/11/2001;
  • Ofício COGLE/SRH/MP nº. 51, de 25/03/2002;
  • Ofício COGLE/SRH/MP nº. 81, de 29/04/2003;
  • Parecer PJ/SLP 83, de 06/04/2005;
  • Parecer PJ/SLP 251, de 22/08/2005;
  • Parecer PJ/SLP 322, de 24/10/2005;
  • Parecer PJ/SLP 134, de 03/06/2006;
  • Despacho do Departamento de Saúde, Previdência e Benefício do Servidor da SRH/MPOG referente ao processo nº. 04500.002272/2006-68, de 18/02/2010;
  • Orientação Normativa SEGEP/MP nº 4, de 14/02/2017 (DOU 23/02/2017).

Maiores Informações quanto à concessão de adicional de insalubridade aqui.

Auxílio Natalidade

O auxílio-natalidade é devido à servidora por motivo de nascimento de filho e destina-se a auxiliar nas despesas de parto e outras despesas resultante do nascimento, inclusive no caso de natimorto. O valor será equivalente ao menor vencimento do serviço público federal, estabelecido pela portaria nº 6, DE 16 DE JANEIRO DE 2017, da Secretaria de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho no Serviço Público, que fixou o valor em R$ 659,25.

É importante ressaltar que, o auxílio somente será pago ao cônjuge ou companheiro servidor público, quando a parturiente não for servidora pública FEDERAL e, na hipótese de parto múltiplo, o valor será acrescido de 50% (cinquenta por cento) por nascituro, conforme Art. 196, § 1 e 2º da Lei nº 8.112, de 11.12.1990.

O servidor deverá:

Passo 1 – Dispor dos seguintes documentos:

  • Cópia de certidão de nascimento da criança e CPF;

Passo 2 – Preencher o formulário de cadastro de dependente, anexar os documentos solicitados e entrega-los à esta Coordenação.

Fazer o download desse formulário.

Maiores informações quanto à concessão de auxílio funeral aqui.

Auxílio Pré-escola

Benefício concedido ao servidor(a) que tenha filhos ou menor sob sua tutela, com idade entre o nascimento aos seis anos, para propiciar assistência pré-escola durante a jornada de trabalho. Será concedido também aos dependentes excepcionais, conforme os requisitos estabelecidos pela legislação. Quanto ao valor do benefício, este foi reajustado para R$ 321,00, a partir de 1º de janeiro de 2016, pela portaria nº 10, de 13 de janeiro de 2016, do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.

O servidor deverá:

Passo 1 – Dispor dos seguintes documentos:

  • Cópia de certidão de nascimento da criança, do termo de adoção ou termo de guarda e responsabilidade;
  • Laudo médico, para dependente excepcional, comprovando a idade mental relativa à faixa etária prevista nos requisitos básico.

Passo 2 – Preencher o formulário de cadastro de dependente, anexar os documentos solicitados e entregue-os à esta Coordenação.

Fazer o download desse formulário.

Fundamentação Legal

  • Decreto nº 977, de 10/11/93;
  • Instrução Normativa SAF nº 12, de 23/12/93;
  • Portaria nº 82, de 11/01/94;
  • Ofício-Circular SRH/MARE nº 23, de 10/06/96;
  • Lei nº 8.745, de 09/12/93;
  • Portaria nº 10, de 13/01/2016, do MPOG.

Maiores informações quanto à concessão de auxílio pré-escola aqui.

Assistência Saúde Suplementar

É um benefício concedido ao servidor ativo ou inativo e seus dependentes e pensionis-tas, pago mensalmente, conforme tabela de participação per capita do Governo Federal para o custeio da saúde dos servidores Públicos Federais. Terá direito ao benefício o requerente que figure como servidor efetivo do órgão, titular do plano de saúde, bem como atenda aos requisitos estabelecidos na legislação que trata da matéria

O valor do benefício leva em consideração a faixa salarial e faixa etária do titular e pendentes.

Portaria MPOG nº 08, de 13 de Janeiro de 2016

Faixas de remuneração

Faixa    Etária

até R$       1.499

R$ 1.500 a 1.999

R$ 2.000 a 2.499

R$ 2.500 a 2.999

R$ 3.000 a 3.999

R$ 4.000 a 5.499

R$ 5.500 a 7.499

R$7.500 ou mais

00-18

R$ 149,52

R$ 142,47

R$ 135,42

R$ 129,78

R$ 122,71

R$ 111,43

R$ 107,20

R$ 101,56

19-23

R$ 156,57

R$ 149,52

R$ 142,47

R$ 135,42

R$ 129,78

R$ 114,25

R$ 108,61

R$ 102,97

24-28

R$158,69

R$ 151,64

R$ 144,59

R$ 137,53

R$ 131,89

R$ 116,38

R$ 110,73

R$ 105,08

29-33

R$ 165,04

R$ 156,57

R$ 149,52

R$ 142,47

R$ 135,42

R$ 117,07

R$ 111,43

R$ 105,79

34-38

R$ 169,27

R$ 161,51

R$ 154,43

R$ 147,41

R$ 140,35

R$ 122,02

R$ 116,38

R$110,73

39-43

R$ 175,61

R$ 167,15

R$ 160,10

R$ 153,05

R$ 146,00

R$ 127,66

R$ 122,02

R$ 116,38

44-48

R$ 190,03

R$ 180,76

R$ 171,49

R$ 163,77

R$ 156,04

R$ 129,78

R$ 126,60

R$ 117,42

49-53

R$ 193,05

R$ 183,63

R$ 174,21

R$ 166,27

R$ 158,52

R$ 131,54

R$ 125,56

R$ 119,28

54-58

R$ 196,06

R$ 186,50

R$ 176,94

R$ 168,97

R$ 161,00

R$ 133,90

R$ 127,52

R$ 121,14

59 ou mais

R$ 205,63

R$ 196,06

R$ 186,50

R$ 176,94

R$ 168,97

R$ 137,09

R$ 130,71

R$ 124,33

O servidor deverá:

Passo 1 – Dispor dos seguintes documentos:

  • Cópia do contrato assinado com a operadora do plano de saúde, constando o nome do titular e dependentes;
  • Comprovante de pagamento da última mensalidade do titular e dependentes;

Em caso de inclusão de dependentes, o servidor deve apresentar os seguintes documentos:

  • Conjugue: certidão de casamento, carteira de identidade e CPF;
  • Companheiro: comprovação de união estável, carteira de identidade e CPF. Para a comprovação de união estável, o servidor deverá apresentar, no mínimo, 3 documentos, conforme relação disponível em: http://www.cgp.ufba.br/Manual_SPE/Assitencia_Saude_Suplementar/index.html.
  • Homoafetiva: escritura pública declaratória de união estável, carteira de identidade e CPF;
  • Filhos ou enteados: certidão de nascimento, carteira de identidade e CPF (Obrigatório);
  • Menor sob guarda ou tutela: termo de guarda judicial, certidão de nascimento, carteira de identidade e CPF (Obrigatório);
  • Filho (a), enteado (a) menor sob guarda ou tutela inválidos: deverá apresentar comprovação de invalidez;
  • Pessoa separada judicialmente ou divorciada: carteira de identidade, CPF e comprovante de pensão alimentícia.
  • Para os filhos, enteados e menores sob guarda ou tutela estudantes entre 21 e 24 anos: apresentar comprovação de que está estudando em curso regular.

Passo 2 – Preencher o formulário de auxílio saúde suplementar, anexar os documentos solicitados e entregue-os à esta Coordenação.

Fazer o download desse formulário.

Maiores informações quanto à concessão de auxílio saúde suplementar aqui.

Auxílio Transporte

Benefício concedido em pecúnia ao servidor pela utilização de transporte coletivo no deslocamento residência – trabalho e vice-versa. A medida provisória 1.783-1, de 13 de janeiro de 1999, esclarece a finalidade deste benefício. Conforme art. 1º do referido decreto, o auxílio transporte deverá ser pago ao servidor público federal, diretamente no contracheque, destinado ao custeio parcial de despesas realizadas com transporte coleti-vo municipal, intermunicipal ou interestadual. Os contratados por tempo determinado, prof. Substituto ou visitante, também terão direito ao auxílio, conforme lei 8.745, de 09 de dezembro de 1993.

O valor do auxílio não será considerado para efeito de imposto de renda ou de contribuição do Plano de Previdência Social. Seu cálculo será realizado a partir da diferença entre as despesas realizada com transporte coletivo e o desconto de 6%, que representa a parte do servidor, tomando como base o valor do vencimento proporcional a 22 dias.

O servidor deverá:

Passo 1 – Manter o seu endereço atualizado no sistema Sigepe. Para atualizar os dados cadastrais, acesse: https://gestaodeacesso.planejamento.gov.br/

Passo 2 – Preencher o formulário e, junto com o comprovante de residência atualizado, entregá-lo à esta Coordenação para instruir o processo de solicitação.

Download do formulário

Fundamentação Legal

  • Medida Provisória nº 1.783, de 14/12/98 e suas reedições;
  • Decreto nº 2.880, de 15/12/98;
  • Orientação Normativa nº 3, de 23/06/03;
  • Orientação Consultiva nº 030/97- DENOR/SRH;
  • Nota Técnica Consolidada nº 03/2013.

Maiores informações quanto à concessão de auxílio transporte aqui.

Horário Especial para Servidor Estudante

Conforme o art. 98 da lei nº 8.112, “será concedido horário especial ao servidor estudante, quando comprovada a incompatibilidade entre o horário escolar e o da repartição, sem prejuízo do exercício do cargo”. Dito isso, para a concessão de horário especial ao servidor estudante, além de ser exigida a compensação de horário no órgão, respeitada a duração semanal de trabalho, o pedido deverá ser renovado a cada semestre letivo.

O servidor deverá:

Passo 1 – Dispor dos seguintes documentos:

  • Declaração do servidor de horário alternativo para compensação de carga horária exigida para o cargo ocupado, com a concordância da chefia imediata;
  • Declaração da Instituição e Escolar, especificando curso, duração de período letivo, turno e horário das aulas.

Passo 2 – Preencher o requerimento de direitos e vantagens, anexar os documentos solicitados e entregue-os à esta Coordenação.

Fazer o download desse formulário

Maiores informações quanto à concessão de horário especial para servidor estudante aqui.

Composição

Coordenador
Alex Viana de Araujo

Membros da equipe
Kátia Torres Cavalcante
​Nicolle Giudice

Contatos
77 - 3429 2713
cgdp.ims@ufba.br