O estágio probatório docente, conforme estabelecido pela Lei nº 8.112/90, compreende um período de 36 meses, a partir da entrada em exercício do servidor nomeado para cargo de provimento efetivo. Durante esse intervalo, o processo de avaliação de desempenho do docente ocorre em três etapas, com interstício de seis, dezoito e trinta meses, cada um dos períodos sendo tratado em processo distinto. Esse processo avaliativo, em caráter cumulativo e regido por normas vigentes, visa analisar progressivamente a aptidão e capacidade do servidor no desempenho de suas atribuições para o cargo público.
Documentos necessários para instrução de processo:
- Requerimento (Aqui);
- Relatório de Atividades (Aqui);
- PITs e RITs do período a ser avaliado;
- Relatórios de Avaliação Institucional (CAVI) do período a ser avaliado (Aqui);
- Documentos comprobatórios de todas as atividades informadas no relatório de atividades, organizados na mesma sequência em que foram informados.
Informações Gerais
A relação de documentos necessários para a instrução de processo de estágio probatório deverá ser encaminhada à CAC no endereço coordenacaoacademica@ufba.br;
O Plano Individual de Trabalho – PIT e o Relatório Individual de Trabalho – RIT deverão estar devidamente aprovados pela Coordenação Acadêmica de Ensino – CAC (Art. 7º da Resolução 04/97);
Os relatórios de Avaliação Institucional podem ser obtidos no site, módulo SISAI (Aqui). Ao acessar, clique em "Relatórios” e em “Avaliação Docente”.
O docente deverá requerer à Coordenação de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas – CGDP sua instrução funcional no endereço cgdp.ims@ufba.br e anexá-la à página inicial dos documentos comprobatórios;
Os documentos comprobatórios das atividades devem ser digitalizados e reunidos em um único arquivo PDF, seguindo a mesma ordem dos itens mencionados no relatório de atividades;
Para comprovação de publicação de artigo, basta incluir a folha de capa com os nomes dos autores e a página que informa a data de publicação;
Para comprovação de autoria de livro ou capítulo, basta incluir a capa ou contracapa do livro e a primeira página do capítulo;
Em caso de prints de tela de sistemas da UFBA, garantir que conste a data da vigência da atividade;
Para comprovações feitas através de portarias, garantir que o documento contenha informações suficientes para comprovar que a data de realização da atividade está dentro do interstício do probatório;
A CAC apensará ao processo declaração sobre regularidade do preenchimento dos componentes curriculares, cadernetas eletrônicas e comparecimento às Reuniões dos Núcleos. Por isso, é importante que o docente confirme se os componentes curriculares sob sua responsabilidade estão devidamente preenchidos do SISCC (https://siscat.ims.ufba.br/siscat/)
Tramitação do Processo
O processo deverá ser apreciado e tramitar, respectivamente, nas seguintes unidades da UFBA:
- Coordenação Acadêmica de Ensino – CAC/IMS;
- Comissão de Avaliação de Estágio Probatório;
- Comissão Permanente de Pessoal Docente – CPPD/UFBA;
- Gabinete da Reitoria/UFBA;
- Núcleo de Avaliação/CDH/PRODEP.
